TJ/MS permite troca de sobrenome de infantes para homenagear avô
25 de setembro de 2020
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível, em sessão permanente e virtual, deram provimento ao recurso interposto por duas crianças, representadas […]
TJ/DFT: Lei que veda eliminação de candidato classificado fora das vagas disponíveis é inconstitucional
25 de setembro de 2020
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios declarou a inconstitucionalidade da Lei Distrital 6.488/2020, que […]
TJ/AC: Paciente deve ser indenizada em R$ 8 mil por ter sido constrangida a pagar dívida que não era sua
25 de setembro de 2020
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre decidiu, à unanimidade, impor a concessionária de energia elétrica a […]
TJ/RS: Consumidor obtém rescisão de contrato e reparação por atraso em entrega de terreno
25 de setembro de 2020
Comprador de um terreno em Caxias do Sul obteve na Justiça o direito à rescisão de contrato, devolução do valor […]
TJ/MG: Paciente vai receber R$ 10 mil de indenização por danos morais por erro no prontuário de alta
25 de setembro de 2020
Mulher desistiu de bariátrica, mas, segundo o prontuário, ela “morreu no parto”. Uma mulher portadora de obesidade grau III contratou […]
TJ/RO: Estado é condenado a cumprir convênio realizado com a União dos Blocos de Rua do Carnaval
25 de setembro de 2020
A 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia negou provimento ao recurso de apelação do Estado de Rondônia […]
TJ/DFT: Parque deve indenizar usuário que sofreu traumatismo após ser atingido por placa de metal
25 de setembro de 2020
O acidente ocorrido nas dependências de parque aquático que causa traumatismo craniano em consumidor caracteriza falha na segurança do serviço […]
STF: Assentamentos de reforma agrária podem ter licenciamento ambiental simplificado
24 de setembro de 2020
Por maioria, o Plenário, em sessão virtual, concluiu que a simplificação busca tornar o processo de licenciamento mais eficiente, atendendo, […]
STF mantém obrigação de cota de veículos adaptados para pessoas com deficiência em locadoras
24 de setembro de 2020
O dispositivo do Estatuto da Pessoa com Deficiência que exige um veículo adaptado a cada 20 foi julgado constitucional. Em […]
STJ: Sem prejuízo ao desenvolvimento urbano, loteador pode pedir cancelamento do procedimento de registro
24 de setembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o loteador, ou quem se sub-rogou em seus direitos, […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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