TRF1: Devolução indevida de cheque pela CEF gera indenização por danos morais
25 de setembro de 2020
Um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) garantiu o direito de ser indenizado por danos morais. O motivo da indenização […]
TRF1: Homem que mantinha pássaros silvestres em cativeiro é condenado a prestar serviços ambientais
25 de setembro de 2020
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de um homem que foi flagrado […]
TRF1: Registro de pessoa jurídica em conselho profissional só é obrigatório quando as atividades básicas estiverem relacionadas às disciplinadas pelos órgãos fiscalizadores
25 de setembro de 2020
A 7ª Turma do TRF1 decidiu que a obrigatoriedade de registro de pessoa jurídica em conselho profissional só é válida […]
TRF4: União, Estado e Município devem garantir cirurgia para mulher que necessita de prótese nos joelhos
25 de setembro de 2020
Em sessão telepresencial de julgamento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu manter sentença de […]
TRF4 nega recurso da União em caso de fraude no cadastramento de microempresa
25 de setembro de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso de apelação interposto pela […]
JF/SP: Concessão de pensão por morte deve ter como base legislação vigente à época do óbito
25 de setembro de 2020
A 1ª Vara Federal de Caraguatatuba/SP julgou improcedente o pedido de revisão da pensão por morte feito pela filha de […]
TJ/SC: Município deve indenizar motociclista atingida em cruzamento com semáforo inoperante
25 de setembro de 2020
O município de Florianópolis deverá indenizar uma motociclista em R$ 5,3 mil, a título de danos morais e materiais, em […]
TJ/GO: Companhia de Distribuição deve indenizar em R$ 50 mil homem que amputou dedos dos pés por conta de descarga elétrica
25 de setembro de 2020
A Celg Distribuição S/A – Celg D- foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil reais a Gilberto Batista […]
TJ/MG garante a meeiros o direito de acompanhar colheita
25 de setembro de 2020
Casal foi contratado por lavrador, mas houve rescisão. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/DFT: 99POP deve liberar acesso à motorista suspenso por baixa aceitação de corridas na pandemia
25 de setembro de 2020
Decisão da 10ª Vara Cível de Brasília determinou que a 99 Tecnologia promova a liberação da conta de um motorista […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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