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Norma estadual violou competências privativas do Governador e da União. Na segunda-feira (21/9), o Órgão Especial (OE) do Tribunal de […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário da Caixa Econômica […]

Noiva sonhava em chegar à cerimônia de charrete, mas teve que ir de carro. Um casal de Belo Horizonte receberá […]

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial consideraram inconstitucional uma emenda aditiva em Projeto de Lei Municipal de Brasilândia que […]

Sentença proferida pela juíza titular da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Vânia de Paula Arantes, julgou procedente uma ação […]

Decisão que antecipou efeitos da tutela (proteção jurídica) vale durante inverno amazônico, pois produtor possui outros acessos durante o verão. […]

A TAP Air Portugal terá que indenizar uma passageira por não informar, no momento da remarcação da passagem, que a […]

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso do […]

Lei prevê notificação de conveniado antes do cancelamento de apólices. A Amil – Assistência Médica Internacional foi condenada a pagar […]

O Município de Caldas Brandão deverá pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, a uma candidata que foi […]