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Magistrado aplicou Súmula n.º 1 da Turma de Uniformização dos Juizados Especiais. O Juízo da Comarca de Eirunepé emitiu seis […]

Falha na entrega do imóvel causou danos morais e financeiros. Uma mulher receberá indenização de R$ 10 mil por danos […]

A decisão é do juiz da Vara Única de Jerônimo Monteiro. Uma instituição acadêmica deve indenizar em R$ 3 mil, […]

Uma família receberá indenização de R$ 60 mil, além de receber pensão, pois a Justiça de MS reconheceu que o […]

Decisão liminar acata pedido da Prefeitura de Mateus Leme. Duas imobiliárias da cidade de Mateus Leme deverão regularizar os loteamentos […]

A proporcionalidade entre a composição das câmaras e o número de habitantes era diferente da prevista na Constituição Federal. O […]

De acordo com a decisão, não se trata de coação indireta objetivando a quitação tributária, mas regra que condiciona a […]

O julgamento se deu na sessão virtual encerrada no último dia 14. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal […]

Em outra decisão sobre magistratura, o Plenário definiu que a promoção por antiguidade tem preferência sobre a realizada mediante remoção. […]

​Por se tratar de plano único, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformaram acórdão do […]