STJ: Empresa tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica
21 de setembro de 2020
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comerciante que vende um produto com […]
TST: Gerente-geral da Caixa Econômica Federal não consegue receber horas extras
21 de setembro de 2020
Ela recebia gratificação superior a 40% do seu salário pelo exercício do cargo em comissão. A Quarta Turma do Tribunal […]
TST: Arquivamento de processo criminal não afasta justa causa de diretor de multinacional
21 de setembro de 2020
A punição foi mantida, porque não ficou comprovada a inexistência do crime e da autoria. A Segunda Turma do Tribunal […]
TRF1 concede aposentadoria por idade a trabalhadora rural com base em prova testemunhal e documentos comprobatórios da profissão do marido
21 de setembro de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma trabalhadora rural à aposentadoria […]
TRF1: Revisão em contrato de cartão de crédito somente ocorre quando comprovada a cobrança abusiva de juros remuneratórios
21 de setembro de 2020
Considerando que não ficou comprovada a cobrança abusiva de juros remuneratórios em contrato de cartão de crédito entre um consumidor […]
TRF1: Fazenda Nacional não pode cobrar de cooperativas de crédito contribuição para o PIS sobre folha de pagamento
21 de setembro de 2020
De forma unânime, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fazenda […]
TRF3 confirma multa a empresa por irregularidade em embalagem de luminária
21 de setembro de 2020
Produto era comercializado sem informação de dados indispensáveis. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por […]
TRF4: União e Estado devem prover medicamento para mulher que sofre de asma brônquica grave
21 de setembro de 2020
Moradora do município de Santa Maria (RS) tem mantido o direito de receber da União e do Estado do Rio […]
TRF4 restabelece multa de quase R$ 9 mil aplicada pelo Inmetro contra a lojas
21 de setembro de 2020
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um recurso de apelação […]
TRF4 decide que empresa de construção de máquinas e equipamentos não precisa se inscrever no Crea
21 de setembro de 2020
O critério legal para a obrigatoriedade de registro perante os conselhos profissionais, bem como para a contratação de profissional de […]
23 de janeiro
23 de janeiro
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