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Uma concessionária de energia elétrica não tem responsabilidade se um consumidor efetuou o pagamento de uma fatura em um site […]

Decisão ressaltou que porte é permitido, mas entrega de armas depende de política pública. A 5ª Câmara de Direito Público […]

Profissional abriu conta conjunta sem consentimento do cliente e reteve parte dos valores. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de […]

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de […]

Imóvel residencial foi danificado com construção de um supermercado em Curvelo. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

Trabalhador chamado pelo apelido pejorativo de “patrola” por mais de 25 anos pediu indenização por danos morais. A empregadora alegou […]

Um homem será indenizado após comprar jogo de pneus com defeito no Município de Caraúbas/RN. Na decisão do juiz Thiago […]