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Mudança poderia ser prejudicial para desenvolvimento do adolescente. O Município de Belo Horizonte terá que disponibilizar vaga na Escola Municipal […]

A Ouro Fino Agrosciences terá que indenizar um pesquisador em R$ 10 mil por utilizar o nome dele, sem autorização, […]

A indenização por danos morais foi negada por falta de comprovação dos abalos causados pela falta da cobertura do seguro. […]

A comercialização de produtos falsificados afeta a identidade construída pelo titular da marca, resultando na mudança de público-alvo e desvirtuando […]

​Em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.038), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

“A execução fiscal pode ser redirecionada em desfavor da empresa sucessora para cobrança de crédito tributário relativo a fato gerador […]

​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em mandado de segurança interposto pela Associação […]

Os documentos não informam tempo de descanso ou à disposição da empresa. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

Não ficou comprovado que houve falhas na fiscalização do contrato. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a […]