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A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização fixada na Comarca […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]

Ele recebia chamados à noite, em fins de semana e em feriados. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

O horário de trabalho era passível de ser controlado. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da 1ª instância que determinou ao […]

A 5ª Quinta Turma do Tribunal Regional Federal de 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação de […]

Defesa pediu a desclassificação de crime contra saúde pública para delito de contrabando. Decisão unânime da Décima Primeira Turma do […]

O diretor de uma empresa que atua na produção de artefatos de concreto foi condenado, no último dia 21/9, a […]