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A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que garantiu o reembolso […]

Decisão destacou que adolescente não poderia consentir em lesões permanentes e fixou pena de 2 anos. Um tatuador do Vale […]

Decisão determina criação de plano de parentalidade, organizando responsabilidades, horários e comunicação entre os genitores. A 11ª Câmara Cível do […]

Programas geraram lucros por 36 anos. Resumo: A Telefônica Brasil foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão a um analista […]

Medida foi considerada assédio moral organizacional. Resumo: O sindicato da categoria pediu a condenação de uma indústria que expunha os […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a um casal de Porto Alegre o direito à dedução da […]