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A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso e manteve sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública de […]

A inscrição ilegítima do autor do processo como sócio denunciou a fraude ocorrida. O Juízo da Vara Cível de Acrelândia […]

O banco Inter S.A. vai ter que indenizar uma consumidora em mais de R$ 60 mil por danos materiais e […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT negou provimento a recurso […]

Fármaco será utilizado, por indicação médica, como terapia auxiliar; decisão destacou “esperança que move a autora” com avanço da doença. […]

Espera de 30 horas resultou em amputação da perna. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

O Estado da Paraíba foi condenado ao pagamento de indenização por danos materiais e morais pela morte de um detento […]

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por dano existencial […]

A característica da indenização foi determinada pelo “valor de novo”, por isso a decisão determinou o pagamento da diferença devida […]

Secretaria de Saúde foi acionada para prestar informações e a internação do paciente foi assegurada pela via administrativa. Uma mãe […]