TJ/MS considera abusivo reajuste de faixa etária de previdência privada
16 de outubro de 2020
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma beneficiária de previdência privada […]
TRT/MT garante indenização a trabalhador que se acidentou após ajudar a conter fogo em fazenda
16 de outubro de 2020
Depois de passar o dia ajudando a apagar focos de queimadas na fazenda para evitar que o fogo se espalhasse […]
TJ/AM condena plano de saúde a disponibilizar tratamento pós-operatório de paciente com câncer
16 de outubro de 2020
Multa por descumprimento de liminar que determinou realização de cirurgia foi mantida. Sentença da 1.ª Vara Cível e de Acidentes […]
TJ/MG: Consumidora será indenizada por encomendar patins e receber suplementos alimentares
16 de outubro de 2020
E-commerce terá que indenizar cliente em mais de R$ 4 mil por falha em serviço. A NS2.com Internet – Netshoes […]
TRT/SP: Empregada dispensada pelos Correios consegue reintegração ao provar que requisitava teletrabalho
16 de outubro de 2020
Uma empregada dos Correios que foi dispensada por abandono de emprego enquanto requisitava a autorização para teletrabalho deverá ser reintegrada […]
TJ/MG: Serviço de água e esgoto é condenado por morte de peixes
16 de outubro de 2020
Empresa recebeu multas de R$ 400 mil e terá de criar projeto de recuperação ambiental. Condenada por dano ao meio […]
CNJ determina que Tribunais disponibilizem salas de depoimento de testemunhas em suas dependências
15 de outubro de 2020
Ato normativo emitido pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça direcionada aos órgãos do Poder Judiciário brasileiro determina que sejam […]
STF: União deve ressarcir parte dos gastos com atendimento a refugiados venezuelanos
15 de outubro de 2020
O Plenário negou pretensão do Acre em relação a refugiados do Haiti, ao constatar que a União, entre 2010 e […]
STJ: Ex-empregado mantido no plano de saúde por mais de dez anos após a demissão não poderá ser excluído
15 de outubro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) […]
STJ: Recurso Repetitivo – Será fixado termo inicial e prazo de vigência das patentes mailbox
15 de outubro de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.869.959, de relatoria da ministra Isabel […]
23 de janeiro
23 de janeiro
23 de janeiro
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