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STJ: Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral

11 de agosto de 2021

Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é […]

TST: Sócia de empresa consegue reaver carteira de habilitação e passaporte

11 de agosto de 2021

Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal […]

TRF1: Não cabe à Anvisa analisar os requisitos legais do pedido de patente

11 de agosto de 2021

A apreciação dos requisitos legais para o registro de patentes é atribuição exclusiva do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), […]

TRF1 mantém a quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários por suposto envolvimento no desvio de verbas publicas

11 de agosto de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do juiz federal convocado Marllon Sousa, […]

TRF4 aumenta indenização para mãe e filha por demora na entrega do laudo de exame de DNA

11 de agosto de 2021

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma mulher de 37 anos e sua […]

TRF4 mantém valor de indenização a homem que teve trator apreendido pelo IBAMA

11 de agosto de 2021

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá ressarcir em R$ 66 mil um homem […]

TRF4 restabelece benefício assistencial para família de baixa renda

11 de agosto de 2021

O desembargador federal Roger Raupp Rios, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), deu provimento ao recurso de uma […]

TJ/DFT: Distrito Federal e Novacap são condenadas por acidente em obra com sinalização inadequada

11 de agosto de 2021

O Distrito Federal e a Cia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – Novacap foram condenadas a indenizar um motociclista […]

TJ/GO: Uber terá de indenizar mulher em R$ 7 mil por motorista ter cobrado um valor além do que seria cobrado pelo aplicativo

11 de agosto de 2021

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, integrante da equipe do Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento (NAJ) e […]

TJ/GO: Multa de 50% sobre IPVA vencido pode ser cobrada automaticamente pelo Detran

11 de agosto de 2021

Um dia de atraso no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o suficiente para gerar multa […]

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