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STF: Lei que exclui contratos de aprendizes da incidência do piso regional é válida

5 de novembro de 2021

Para a maioria do Plenário, os estados e o Distrito Federal têm discricionariedade para decidir estabelecer ou não pisos salariais […]

STJ: Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido

5 de novembro de 2021

Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma operadora e estabeleceu […]

STJ: Recurso Repetitivo vai definir se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade

5 de novembro de 2021

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir a “possibilidade de […]

STJ anula provas obtidas pela guarda municipal em investigação motivada por denúncia anônima

5 de novembro de 2021

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a uma mulher presa em flagrante sob a […]

STJ suspende decisão que permitia participação de advogados inadimplentes na eleição da OAB

5 de novembro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (3) uma liminar que permitia a […]

TST mantém nulidade de cláusulas que reduziam cota para pessoas com deficiência e aprendizes

5 de novembro de 2021

De acordo com a decisão, a questão ultrapassa o interesse privado passível de negociação entre as partes. A Seção Especializada […]

TST: Anulada decisão que reconheceu demissão por justa causa de gari dependente químico

5 de novembro de 2021

Segundo a 7ª Turma, questionamentos feitos pelo empregado não foram examinados pelo TRT. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1 nega pedido do INSS para suspender o pagamento de auxílio-reclusão para filho de presidiário que estava desempregado na época da prisão

5 de novembro de 2021

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concluiu que a família de um cidadão que foi preso […]

TJ/SP determina que companhia aérea Alitalia e Decolar.com reembolsem valor de passagem substituída por “voucher remarcação”

5 de novembro de 2021

Empresa cancelou voo em razão da pandemia. A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou companhia aérea e agência de […]

TJ/PB: Estado é condenado a pagar R$ 50 mil de indenização por morte de detento em presídio

5 de novembro de 2021

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu manter a sentença na qual o Estado da Paraíba foi condenado […]

STF: Lei que exclui contratos de aprendizes da incidência do piso regional é válida

STJ: Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido

STJ: Recurso Repetitivo vai definir se lei municipal que autoriza contratação sem concurso afasta ato de improbidade

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