TST: Proximidade de aparelho móvel de raio-x não garante direito ao adicional de periculosidade
28 de outubro de 2020
A parcela não é devida ao trabalhador que não opera o equipamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Empregado de montadora tem minutos destinados ao lanche incluídos nas horas extras
28 de outubro de 2020
Independentemente das atividades realizadas, todo o tempo excedente deve ser computado. Por decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1 mantém a sentença que declarou a perda do direito da autora ao recebimento do salário-maternidade
28 de outubro de 2020
Uma trabalhadora rural teve negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) seu pedido de concessão […]
TRF1: INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria
28 de outubro de 2020
Por ter parte da aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado, um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]
TRF3: Drogaria deve ressarcir União por fraude no programa farmácia popular
28 de outubro de 2020
Fiscalização constatou ausência de documentação, venda de medicamentos em nome de pessoa falecida e distribuição de remédios em quantidade superior […]
TRF4: Titularidade de empresa não é motivo para impedir a concessão de seguro-desemprego
28 de outubro de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar […]
TRT/MG: Agente de locadora de automóveis que era obrigada a mentir para clientes deve ser indenizada por danos morais
28 de outubro de 2020
Uma agente de locações de automóveis deverá ser indenizada em R$ 5 mil, por danos morais, em razão das mentiras […]
TJ/RN: Internação domiciliar ‘home care’ é desdobramento de tratamento hospitalar
28 de outubro de 2020
A 3ª Câmara Cível do TJRN ressaltou, conforme jurisprudência do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a internação domiciliar […]
TJ/PB: Banco do Brasil deve indenizar cliente por realizar descontos em duplicidade
28 de outubro de 2020
O Banco do Brasil deve pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 3 mil, por realizar […]
TJ/GO: Grávida que não conseguiu fazer teste de aptidão física em concurso fará nova prova depois da gestação
28 de outubro de 2020
Uma candidata que não conseguiu realizar a prova de aptidão física de um concurso público para o cargo de Merendeira […]
23 de janeiro
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