TST: Funcionária temporária não tem direito à estabilidade da gestante
29 de outubro de 2020
A garantia de emprego não se aplica à modalidade de contratação temporária. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Aprovação em mestrado independe da entrega de tese com correções sugeridas pela banca examinadora
29 de outubro de 2020
Para garantir o direito de expedição do diploma de mestrado em Zootecnia pelo Instituto Federal Goiano (IF Goiano), um estudante […]
TRF3 mantém proibição de publicidade de produtos que podem prejudicar o aleitamento materno
29 de outubro de 2020
Segundo magistrada, lei tem como objetivo impedir que mãe seja induzida a escolher industrializado “em detrimento do seu lacto natural” […]
TRF3: Comprovação de restabelecimento conjugal dá direito à pensão por morte de companheiro
29 de outubro de 2020
Documentos e testemunhas confirmam que casal se reconciliou anos antes do falecimento do segurado. A Nona Turma do Tribunal Regional […]
TJ/DFT: Divulgação de rosto de acusado confesso de estupro não gera indenização por danos morais
29 de outubro de 2020
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais acatou recurso que extingue condenação por danos morais contra a empresa de telecomunicações […]
TJ/SC determina que peritos só expeçam laudos médicos devidamente fundamentados
29 de outubro de 2020
A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, titular da Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí, deferiu nesta semana […]
TJ/MS: Passageiro que se atrasou para check-in não tem direito a indenização
29 de outubro de 2020
A Justiça negou provimento a uma ação de indenização por danos morais de um passageiro que não conseguiu embarcar em […]
TRT/RN mantém bloqueio de benefício emergencial do Governo Federal para pagar débito trabalhista
29 de outubro de 2020
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª (TRT-RN) manteve o bloqueio do Benefício Emergencial de Preservação do […]
TRT/MG determina liberação de valor de auxílio emergencial penhorado em conta bancária de devedor trabalhista
29 de outubro de 2020
Um devedor trabalhista teve deferido pedido de liberação do valor do auxílio emergencial penhorado em conta bancária. A decisão é […]
TJ/MS: Universidade que descumpriu parcelamento privado deve indenizar estudante
29 de outubro de 2020
Uma universidade privada deverá pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um aluno que se viu obrigado […]
23 de janeiro
23 de janeiro
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