TJ/RJ: Estado condenado por morte de feto em hospital
25 de agosto de 2021
O Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil […]
TRT/MG destranca ação civil pública voltada à efetividade de políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência e de proteção aos menores aprendizes
25 de agosto de 2021
Ação foi interposta pelo MPT contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Paracatu-MG. Os julgadores da Primeira Seção […]
TRT/GO afasta dispensa discriminatória de obreiro diagnosticado com depressão e pânico
25 de agosto de 2021
Embora os transtornos depressivo e de pânico sejam considerados graves, capazes de reduzir as condições físicas, emocionais e psicológicas de […]
STJ: Pedido de recuperação alcança crédito de contrato a termo de moeda com vencimento posterior
24 de agosto de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que […]
STJ: Credor não responde por honorários sucumbenciais se desistir da execução antes da citação e dos embargos
24 de agosto de 2021
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência da execução antes da citação leva à extinção […]
TST não afasta condenação de vendedora ao pagamento de honorários
24 de agosto de 2021
A decisão baseou-se nas mudanças promovidas pela Reforma Trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a exigibilidade […]
TST: Ação de cumprimento individual seguirá prescrição da ação civil pública originária
24 de agosto de 2021
A Sexta Turma baseou a decisão em Súmula do STF. A Sexta Turma do Tribunal Superior decidiu que a prescrição […]
TRF1: Áreas de proteção ambiental devem ser contabilizadas para apuração de valor de indenização de desapropriação por utilidade pública
24 de agosto de 2021
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação da Norte Energia S/A […]
TRF1: Empresas de venda de livros que optaram pelo Simples Nacional não têm direito à isenção de impostos prevista na Constituição Federal
24 de agosto de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a isenção de impostos sobre livros, jornais, […]
TRF1: Estudante já beneficiado pelo Fies pode ter um segundo financiamento estudantil para graduação
24 de agosto de 2021
Um estudante teve deferido novo pedido de formalização de contrato de financiamento estudantil do Fundo de Financiamento ao Estudante do […]
9 de setembro
9 de setembro
9 de setembro
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