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STF vai decidir se servidor admitido sem concurso antes da Constituição de 1988 tem os mesmos direitos dos efetivos

1 de setembro de 2021

A matéria, discutida em recurso interposto pelo Estado do Acre, teve repercussão geral reconhecida. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai […]

STJ tranca ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado

1 de setembro de 2021

Por reconhecer a atipicidade da conduta, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou […]

STJ: Valor de empréstimo consignado depositado em conta salário pode ser penhorado

1 de setembro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por devedor que teve valor oriundo de […]

TST: Penhora sobre saldo em conta corrente não abrange valores de cheque especial

1 de setembro de 2021

A SDI-2 afastou a alegação da empresa de bloqueio de valores não permitidos. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]

TRF1: Universidade Federal terá que adequar prédio acadêmico para acessibilidade de pessoas com deficiência

1 de setembro de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal do […]

TRF3 concede aposentadoria rural a trabalhador informal

1 de setembro de 2021

Magistrado destacou caráter protetivo da previdência social e considerou que não se pode exigir contribuição de boia-fria. O desembargador federal […]

TRF4 concede a suspensão de cobrança de empréstimos para idosa vítima de golpe bancário

1 de setembro de 2021

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, pelo provimento ao recurso de uma […]

TRF4 condena homem que vendia serviço clandestino de acesso à internet

1 de setembro de 2021

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação de um homem de 37 anos de idade, morador […]

TJ/DFT: Concessionária e montadoras Toyota são condenadas por alteração unilateral de preço de veículo

1 de setembro de 2021

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Kasa Motors LTDA e a […]

TJ/MG condena município a indenizar por perda de restos mortais

1 de setembro de 2021

Paradeiro é desconhecido, porque jazigo adquirido foi vendido a terceiro. A neta de um homem cujos restos mortais desapareceram do […]

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