TST: Aviso-prévio recebido durante licença-maternidade torna nula dispensa de caixa
12 de janeiro de 2021
O fato de o aviso ter terminado após o período de estabilidade não afasta a nulidade. A Quarta Turma do […]
TJ/DFT: Cobrança de franquia em contrato de seguro não constitui prática abusiva
12 de janeiro de 2021
Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia julgou improcedente o pedido para condenar uma empresa de seguros a efetuar […]
TJ/SP: Tocar bateria em apartamento sem isolamento acústico gera dever de indenizar
12 de janeiro de 2021
Ruído ultrapassava limite de decibéis permitido. Um homem deve pagar indenização por danos morais a seu vizinho no valor de […]
TRT/RS nega indenização a empregado que teve Covid-19 mas não comprovou relação entre o contágio e o trabalho
12 de janeiro de 2021
Um trabalhador que atuava na unidade do frigorífico JBS em Trindade do Sul e pediu demissão após ter sido contaminado […]
TJ/SP suspende fim da isenção tarifária a maiores de 60 anos nos ônibus municipais
12 de janeiro de 2021
Vício de forma nas normas editadas pelo Município. A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital suspendeu, hoje (8), a […]
TJ/MS: Concessionária deve indenizar cliente que comprou veículo com restrição
12 de janeiro de 2021
Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pelo cliente que adquiriu de […]
TJ/SP nega pedido de exclusão de comentário em site de reclamações de consumidores
12 de janeiro de 2021
Queixas não foram ofensivas nem excessivas. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou […]
TJ/SP mantém condenação de falso curandeiro que enganou idoso
12 de janeiro de 2021
Estelionatário abordava vítimas nas imediações de hospital. A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MT nega recurso e mantém condenação a construtora por atraso de entrega de imóvel
12 de janeiro de 2021
Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém condenação por danos moral e material a uma construtora que atrasou em dois […]
TJ/PB: Estado é condenado a pagar R$ 60 mil de dano moral por morte de bebê durante parto
12 de janeiro de 2021
O Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 60 […]
4 de março
4 de março
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