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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu modular os efeitos da decisão que fixou a tese 992 de repercussão geral. A […]

Teste rápido faz parte de protocolo e é sabidamente sujeito a erro. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as regras para remoção parecem contrariar decisão do STF sobre a matéria. O ministro […]

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu tempo […]

Documentos e testemunhas confirmaram que o casal nunca se separou de fato. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da […]

Nova ferramenta de publicidade dos atos judiciais substituirá o Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região. Atos judiciais da […]

Autora com deficiência visual requereu benefício por incapacidade e comprovou que precisa de ajuda permanente para atividades diárias. A Sétima […]

Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes. O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do […]