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STJ: Com base em tratado Brasil-Espanha, TRF3 deve analisar se empresa pode incorrer em dupla não tributação

7 de janeiro de 2021

Em respeito às disposições de convenção assinada entre o Brasil e a Espanha, destinada a evitar a dupla tributação, a […]

TST: Aplicação de injeções feita por Raia Drogasil é considerada atividade insalubre

7 de janeiro de 2021

A exposição rotineira a agentes biológicos dá direito ao adicional de insalubridade. A Raia Drogasil S.A., de São Paulo, foi […]

TJ/DFT: Dona de gatos vai custear conserto de veículo arranhado

7 de janeiro de 2021

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou uma dona de quase 20 gatos a indenizar um […]

TJ/AC: Filho de reeducando deve ser indenizado em R$ 20 mil pela morte do pai na unidade penitenciária

7 de janeiro de 2021

A autarquia foi responsabilizada pela falecimento do apenado aos 34 anos de idade. O Juízo da 2ª Vara de Fazenda […]

STF reafirma jurisprudência sobre alcance de mandado de segurança impetrado por associações

6 de janeiro de 2021

A tese de repercussão geral envolve a cobrança, por associados, de valores reconhecidos em mandado de segurança coletivo impetrado por […]

STF Restabelece lei que suspende despejos e remoções no RJ durante a pandemia

6 de janeiro de 2021

A liminar deferida pelo ministro Lewandowski suspende decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que havia sustado dos […]

STJ veda nova busca e apreensão contra ex-prefeito Arthur Virgílio e esposa

6 de janeiro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu em parte pedido de liminar em habeas corpus […]

STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar

6 de janeiro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela […]

STJ nega prorrogação de saída temporária a presos do semiaberto

6 de janeiro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar em habeas corpus que pedia a extensão […]

TST: Marca de calçados afasta responsabilidade por dívida de microempresa de facção

6 de janeiro de 2021

A empresa apenas possui lojas e vende produtos fabricados por terceiros. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu […]

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