TJ/RN: Estado deve custear exames para tratamento de câncer de pulmão de usuária do SUS
24 de novembro de 2020
A 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, rejeitou embargos de declaração interpostos pelo Estado do Rio Grande […]
STF: Estados e Distrito Federal podem legislar sobre postagem de boletos de empresas públicas e privadas
23 de novembro de 2020
Em recurso com repercussão geral, o STF entendeu que lei estadual sobre boletos de cobranças por serviços prestados se insere […]
STJ: Em caso de morte do beneficiário, cancelamento de plano de saúde ocorre com a comunicação à operadora
23 de novembro de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o cancelamento de contrato de plano de saúde, devido […]
TST: Certidão de nascimento de filho é dispensável para que gestante peça reconhecimento de estabilidade
23 de novembro de 2020
O único requisito para assegurar o direito é que a empregada esteja grávida. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TST admite recurso contra decisão monocrática que rejeita agravo por ausência de transcendência
23 de novembro de 2020
Por maioria, o Pleno declarou a inconstitucionalidade do dispositivo da CLT que considera a decisão irrecorrível. O Pleno do Tribunal […]
TST: TAM deve pagar adicional de insalubridade máximo por limpeza de banheiros de aviões
23 de novembro de 2020
Empregadas ajuizaram ação por meio do sindicato dos aeroviários. A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá de pagar o adicional […]
TRF1: Convocação para matrícula em instituição de ensino superior deve observar antecedência e meios diversos de comunicação
23 de novembro de 2020
Após ter a matrícula na Universidade Federal do Piauí (UFPI) recusada por perda de prazo, uma estudante aprovada na 2ª […]
TRF3 mantém condenação de homem que utilizou diploma falso de Educação Física
23 de novembro de 2020
Universidade negou ter emitido os documentos para registro em conselho de classe. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF4 extingue ação popular em que advogado cobrava indenização de R$ 6 trilhões da China pelo coronavírus
23 de novembro de 2020
Em sessão virtual de julgamento realizada na quarta-feira (18/11), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) extinguiu uma ação […]
TRT/MG: Recepcionista negra que se recusou a remover tranças afro receberá indenização de R$ 30 mil
23 de novembro de 2020
Chegamos ao dia 20 de novembro: Dia da Consciência Negra. Essa não é uma data formal, mas um momento que […]
27 de janeiro
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