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O juiz José Proto de Oliveira, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registro Público, condenou o Município de […]

Venda de “milhas” no Hotmilhas contraria normas regulamentares do Multiplus. O proprietário do site Hotmilhas deve interromper a negociação de […]

Engenheira levou mais de 12 horas no trajeto de BH a Uberlândia. O juiz da 27ª Vara Cível de Belo […]

Justiça determina que empresa faça mensagem de alerta para pessoas acima de 60 anos. Na capital do Estado, Justiça determina […]

Uma consumidora de Blumenau será indenizada por dano moral após sofrer constrangimentos impingidos por estabelecimento comercial da qual era cliente […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu indenização de R$ 5 mil, por danos […]

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, deu provimento […]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Telefônica do Brasil a indenizar […]

Pais de criança diagnosticada com paralisia cerebral e falecida no decurso da ação judicial serão indenizados por danos morais, em […]

O juiz observou que a concessionária desconsiderou a escolha da consumidora. Uma revendedora de carros seminovos deve indenizar uma cliente […]