TJ/MS: Rede social deve excluir publicação difamatória de usuários
23 de novembro de 2020
Em decisão na 1ª Vara Cível de Aquidauana, o juiz Giuliano Máximo Martins acolheu parcialmente os pedidos em ação de […]
STF: É constitucional transmissão da Voz do Brasil em faixa de horário predeterminado
20 de novembro de 2020
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da transmissão da “Voz do Brasil”, programa oficial de informação dos Poderes […]
STF: Equiparação salarial entre procurador e delegado é incompatível com a Constituição
20 de novembro de 2020
O Plenário Virtual considerou que a norma viola regra constitucional que impede qualquer tipo de vinculação ou equiparação salarial entre […]
STJ: Título judicial não pode ser alterado na execução, nem para se adaptar a decisão em repercussão geral
20 de novembro de 2020
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe ao juízo da execução alterar os parâmetros […]
STJ: Não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
20 de novembro de 2020
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de uma viúva que pretendia ver reconhecido o […]
TST: Empregado coagido pelo próprio advogado a fazer acordo tem pedido de anulação negado
20 de novembro de 2020
Não há prova de que a empresa tenha tido conhecimento ou participado da coação. A Subseção II Especializada em Dissídios […]
TRF1 mantém isenção de IPI para a compra de automóvel a pessoa com deficiência no joelho
20 de novembro de 2020
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, a sentença que concedeu isenção […]
TRF3 confirma direito de mulher com epilepsia e transtorno esquizoafetivo receber benefício assistencial
20 de novembro de 2020
Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias. A desembargadora federal […]
JF/SP: União deverá fornecer medicamento a menor com amiotrofia espinhal progressiva
20 de novembro de 2020
A 2ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP deferiu, em regime de tutela antecipada, um pedido para que a União Federal […]
OAB Nacional aprova proposta para garantir HC contra ato praticado por ministro do STF
20 de novembro de 2020
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), uma proposta para que seja levada ao […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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