Notícias

STF suspende liminar que autorizava reintegração de servidora municipal aposentada pelo RGPS

22 de junho de 2021

Segundo a jurisprudência do STF, a reintegração não é possível, porque a aposentadoria, quando prevista na legislação local, resulta na […]

STF: Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional

22 de junho de 2021

Foi aplicada reiterada jurisprudência do STF sobre a competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local, como o ordenamento […]

STJ: Recurso Repetitivo vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

22 de junho de 2021

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema 938, com o […]

STJ: Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

22 de junho de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível responsabilizar o conselheiro fiscal por obrigações […]

STJ: Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade

22 de junho de 2021

Nos casos regidos pelo atual Código de Processo Civil, o arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência nas decisões homologatórias de […]

TST: Desmembramento de tema de repercussão geral suspenso pelo STF não viola direito de empresa

22 de junho de 2021

Não é possível questionar, por meio de mandado de segurança, a autuação do novo processo. A Subseção II Especializada em […]

TST: Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista

22 de junho de 2021

A responsabilidade do devedor não legitima a interdição de direitos e ações de outras empresas com as quais celebrou negócios. […]

TRF1: É ilegal condicionar a renovação de autorização de transporte de passageiros em regime de fretamento ao pagamento de multas

22 de junho de 2021

A Agencia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não pode impor o pagamento de multas por ela aplicadas a uma empresa […]

TRF1 mantém decisão que impediu a retirada do nome do SPC/Serasa de ex-sócia de empresa que assinou contratos bancários com a Caixa como avalista

22 de junho de 2021

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação interposta por uma […]

TJ/RS: Menina ofendida pela professora em sala de aula será indenizada por danos morais

22 de junho de 2021

Os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS condenaram o município de Sapucaia do Sul a indenizar uma aluna de […]

STF suspende liminar que autorizava reintegração de servidora municipal aposentada pelo RGPS

STF: Normas estaduais sobre destinação de áreas verdes em municípios paulistas é inconstitucional

STJ: Recurso Repetitivo vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

STJ: Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

STJ: Honorários advocatícios sucumbenciais em HDE devem ser fixados por equidade

TST: Desmembramento de tema de repercussão geral suspenso pelo STF não viola direito de empresa

TST: Operadora de leasing consegue afastar interdição de valores decorrentes de contrato com devedora trabalhista

TRF1: É ilegal condicionar a renovação de autorização de transporte de passageiros em regime de fretamento ao pagamento de multas

TRF1 mantém decisão que impediu a retirada do nome do SPC/Serasa de ex-sócia de empresa que assinou contratos bancários com a Caixa como avalista

TJ/RS: Menina ofendida pela professora em sala de aula será indenizada por danos morais

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ: Banda Aviões do Forró terá que pagar R$ 100 mil de danos morais por uso não autorizado de música

TRF3: Servidora obtém direito a teletrabalho integral para dar assistência a filho autista

TJ/RN condena plano de saúde por recusar exame essencial a paciente

TRT/SP: Farmácia é condenada a indenizar funcionário por furto de motocicleta em estacionamento durante a jornada de trabalho

Serviços