TJ/SP: Banco deve fornecer informações de beneficiário falecido a instituto previdenciário
2 de fevereiro de 2026
Lei do sigilo bancário não é absoluta. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TRT/RS: Assistente de turno inverso de educação infantil consegue enquadramento como professora
2 de fevereiro de 2026
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu o enquadramento de uma assistente de turno […]
TJ/MT: Consumidor rural será indenizado após cobrança excessiva e corte de energia
2 de fevereiro de 2026
Resumo: O Tribunal manteve a condenação de uma concessionária de energia por cobranças consideradas irregulares e pelo corte indevido do […]
TJ/RN: Fabricante e rede de farmácias são condenadas por venderem caneta emagrecedora com defeito
2 de fevereiro de 2026
O 14º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma fabricante de medicamentos e uma rede de farmácias a indenizar consumidora […]
TJ/MT: Hospital é condenado após cancelar cirurgia de paciente alérgica a látex
2 de fevereiro de 2026
Resumo: A cirurgia eletiva cancelada em duas ocasiões devido à falta de preparo adequado do hospital. O recurso apresentado pela […]
TJ/MT: Construção em lote gera direito a indenização mesmo após rescisão
2 de fevereiro de 2026
Resumo: Foi mantida a obrigação de indenizar as benfeitorias feitas em um lote após a rescisão do contrato de compra […]
Conselho da Justiça Federal (CJF) suspende prazos processuais envolvendo o INSS
30 de janeiro de 2026
Medida decorre da indisponibilidade total e programada dos sistemas corporativos meu INSS. O Conselho da Justiça Federal (CJF) suspendeu os […]
STF manda estado indenizar homem por erro de cálculo que atrasou progressão de regime da pena
30 de janeiro de 2026
Ministro Flávio Dino considerou configurado erro judiciário e administrativo, passível de indenização. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Edital de concurso pode ser retificado para incluir prova de títulos após a realização de provas objetivas
30 de janeiro de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a retificação de edital de concurso público […]
STJ mantém restrições a advogado acusado de fraudes para beneficiar presos na Paraíba
30 de janeiro de 2026
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, negou pedido de liminar […]
19 de junho
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