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“Não parece abusiva a solicitação de biometria facial para confirmar a identidade da compradora, sendo esta, inclusive, prática corriqueira atualmente, […]

A Comarca de Extremoz/RN realizou, na manhã desta segunda-feira (2/2), a 1ª edição da Premiação “Advogado Amigo do Consenso”, que visa […]

O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras/DF condenou a Brasal Refrigerantes S/A, representante da Coca-Cola S/A, a pagar R$ […]

Sentença prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e […]

Comprar pela internet e, ao tentar devolver um produto com defeito, acabar impedido até de falar com a empresa. Foi […]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou, de maneira unânime, a inconstitucionalidade da Lei Promulgada nº […]