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“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento, de acordo […]

A juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido do autor e condenou a […]

A justiça negou provimento ao recurso do município do interior para reforma de sentença que o condenou ao pagamento de […]

A Vara do Trabalho de Currais Novos considerou inconstitucional a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade feita […]

“É devida a restituição de valores despendidos (por particular) para a construção de rede de eletrificação rural, de responsabilidade de […]

A Polícia Federal realizou, nesta quinta-feira (10), operação contra grupo suspeito de traficar drogas usando, como fachada, caixões que supostamente […]

A liminar deferida pelo ministro Edson Fachin leva em conta a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial […]

O Plenário julgou, na sessão telepresencial desta quinta-feira (10), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e um Recurso Extraordinário em que […]

O entendimento firmado pelo STF é de que a matéria não se insere na competência da Justiça do Trabalho. O […]