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TRF3 confirma anulação de contratos firmados pela Sabesp para execução de serviços postais

14 de dezembro de 2020

Atividades são de exploração exclusiva da União, via Correios. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

JF/SP: Militar deverá ser reintegrado aos quadros do Exército na qualidade de adido

14 de dezembro de 2020

A 2ª Vara Federal de Santos/SP deferiu o pedido de um militar para que seja reintegrado ao Exército na qualidade […]

TJ/RN: Bradesco deve indenizar consumidora analfabeta em razão de fraude contratual

14 de dezembro de 2020

A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve condenação contra o banco Bradesco, que declarou a inexistência de uma dívida atribuída […]

TJ/AC reconhece cobrança de mensalidades de aluna que solicitou trancamento de curso por telefone

14 de dezembro de 2020

Colegiado entendeu que universidade agiu em observância dos termos contratuais. A 2ª Turma Recursal reconheceu cobrança de mensalidade, por parte […]

TJ/SP: Presidente Bolsonaro é condenado a indenizar colunista por danos morais

14 de dezembro de 2020

Nome da autora foi associado a “fake news”. A 31ª Vara Cível Central da Capital condenou o presidente Jair Bolsonaro […]

TJ/MS: Professor que abusou de menino é condenado a pagar danos morais

14 de dezembro de 2020

Um menor abusado pelo professor recebeu da justiça o direito à indenização por danos morais. O menor tinha 13 anos […]

TJ/PB: Município deve indenizar servidora por não repassar recursos de empréstimo consignado

14 de dezembro de 2020

A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0003364-75.2014.8.15.0331 interposta pelo […]

TJ/PB eleva indenização por morte ocorrida dentro de estacionamento de shopping

14 de dezembro de 2020

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu elevar a indenização por danos morais no valor […]

TRT/MG reconhece que impenhorabilidade do bem de família é matéria de ordem pública e não sofre efeitos da preclusão

14 de dezembro de 2020

“Consoante o entendimento prevalecente na doutrina e na jurisprudência, a impenhorabilidade do bem de família constitui matéria de ordem pública […]

TJ/MS: Curso restituirá em dobro alunos que aderiram oferta enganosa

14 de dezembro de 2020

Sentença proferida na 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por um grupo de alunos e declarou […]

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