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TJ/SC confirma impenhorabilidade de valores recebidos pelo Bolsa Família e depósitos em poupança

16 de junho de 2025

Tribunal entendeu que montantes bloqueados estavam protegidos por lei e serviam à subsistência da devedora. A 1ª Câmara de Direito […]

TJ/MS: Aposentada será indenizada por conta invadida por hackers

16 de junho de 2025

O juiz Flávio Saad Peron, da 15ª Vara Cível de Campo Grande/MS, condenou um banco e uma empresa de pagamentos […]

TJ/RN: Justiça determina transferência urgente de paciente idosa para hospital com UTI e suporte cardíaco

16 de junho de 2025

A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte providencie a transferência de uma idosa de 74 anos […]

TJ/RN: Clínica é condenada em danos materiais e morais por não entregar prótese dentária a cliente

16 de junho de 2025

Uma clínica odontológica foi condenada por não entregar prótese dentária a um cliente. Na decisão da juíza Ana Christina de […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar pais de recém-nascido que faleceu por demora em internação

16 de junho de 2025

O Distrito Federal foi condenado a indenizar os pais de recém-nascida que faleceu em razão da ausência de internação em […]

TJ/DFT: Azul indenizará passageira que perdeu festa de aniversário por atraso de voo

16 de junho de 2025

A Azul Linhas Aéreas terá que indenizar uma passageira que perdeu a própria festa de aniversário em razão de atraso […]

TJ/MG autoriza que criança de 2 anos viaje desacompanhada da representante legal para rever a mãe

16 de junho de 2025

Órgão responsável pela tutela dos incapazes no Amazonas acompanhou o cumprimento da medida. Uma mulher, venezuelana, refugiada no Brasil, residente […]

TJ/DFT mantém condenação por desacato e agressão contra servidora de posto de saúde

16 de junho de 2025

A 1ª Turma Criminal do TJDFT rejeitou recurso e confirmou a condenação de um usuário de posto de saúde pelos […]

TJ/SP: Concessionária indenizará homem que teve mão amputada após descarga elétrica

16 de junho de 2025

Acidente durante colheita de milho. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

Furto de R$ 25 em fios – TJ/SC afasta princípio da insignificância e mantém condenação

16 de junho de 2025

Múltiplas condenações, concurso de pessoas e crime à noite pesaram na decisão da Justiça. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal […]

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