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TRF3 assegura auxílio por incapacidade temporária a empregada doméstica com sequelas decorrentes do câncer de mama

16 de junho de 2025

Tratamento cirúrgico para retirada de tumores reduziu habilidade para o trabalho rotineiro. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal 3ª […]

TRF3: Mulher com autismo obtém guarda definitiva de papagaio

16 de junho de 2025

Ave não é ameaçada de extinção e convive com a autora há 24 anos A 2ª Vara Federal de São […]

TJ/PR reconhece parentalidade socioafetiva e multiparentalidade

16 de junho de 2025

A 7ª Vara de Família de Curitiba do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) reconheceu a parentalidade socioafetiva […]

TJ/SP: Ex-funcionários indenizarão empresa de tecnologia por concorrência desleal

16 de junho de 2025

Captação irregular de clientela. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/RN: Estado deve realizar cirurgia em paciente com obesidade mórbida em até 30 dias

16 de junho de 2025

A Vara Única da Comarca de Martins, no interior do Rio Grande do Norte, condenou o Estado a custear cirurgia […]

TJ/MG: Vizinha é indenizada por incômodo com fumaça de fogão à lenha

16 de junho de 2025

Fumaça da chaminé agravou problemas respiratórios da reclamante. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/MT: Motorista com deficiência será indenizado após recusa de cobertura veicular

16 de junho de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Primeira Câmara de Direito Privado, manteve a sentença que […]

TRT/RS reconhece direito de professora à reserva de 1/3 da jornada para atividades extraclasse e ao pagamento de adicional de horas extras

16 de junho de 2025

Resumo: Uma professora contratada do Município de Pelotas teve reconhecido o direito de reservar 1/3 da carga horária para atividades […]

TJ/DFT: Clínica veterinária é condenada a indenizar tutores por morte de animal após cirurgia

16 de junho de 2025

A 2ª Vara Cível de Ceilândia/DF condenou uma clínica veterinária e seus responsáveis ao pagamento de indenização por danos morais […]

TJ/RN: Justiça determina que empresa realize devolução de valores após investimento

16 de junho de 2025

O Poder Judiciário potiguar condenou uma empresa de investimentos após cliente não conseguir resgatar valores investidos. Nesse sentido, o juiz […]

TRF3 assegura auxílio por incapacidade temporária a empregada doméstica com sequelas decorrentes do câncer de mama

TRF3: Mulher com autismo obtém guarda definitiva de papagaio

TJ/PR reconhece parentalidade socioafetiva e multiparentalidade

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TRT/RS reconhece direito de professora à reserva de 1/3 da jornada para atividades extraclasse e ao pagamento de adicional de horas extras

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