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A sentença é do Juizado Especial Criminal e da Fazenda Pública da Comarca. Uma moradora de Guarapari ingressou com uma […]

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou uma transportadora ao pagamento de danos materiais e morais por […]

A 3ª Vara do Trabalho de Rio Verde (GO) é o juízo competente para apreciar uma ação trabalhista proposta por […]

Ente Estatal demorou mais de cem dias para realizar serviço, o que só aconteceu via decisão judicial. A 1ª Turma […]

Uma construtora de Aparecida de Goiânia não conseguiu provar que um bem penhorado teria sido avaliado pelo oficial de justiça […]

O Município de Maracaçumé está proibido de realizar novas contratações temporárias, notadamente em relação às funções às quais tenham candidatos […]

O Plenário acolheu recurso do Estado do Rio de Janeiro contra decisão que havia determinado a conversão dos valores à […]

​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente o pedido de anulação de registro da marca de […]

Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o […]