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​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) submeteu, para julgamento sob o rito dos repetitivos, um recurso especial […]

Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o […]

A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu […]

Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]

A 7ª Turma do TRF 1ª Região entendeu que uma empresa que presta serviços de assistência médica e hospitalar e […]

Mais de 8 mil lançamentos efetuados no sistema do Ministério da Saúde não foram comprovados. A Décima Primeira Turma do […]

Entes públicos devem custear fertilização in vitro e todo e qualquer medicamento, tratamento ou exame de que necessite a paciente. […]

Sentença proferida na 16ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por cliente de companhia telefônica para […]