STJ: Provedor só é obrigado a fornecer identificação do usuário por meio do IP
22 de fevereiro de 2021
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que os provedores de aplicações não são obrigados […]
STJ: Servidor que faz pós-graduação sem se afastar do trabalho não precisa ressarcir o erário em caso de exoneração
22 de fevereiro de 2021
A Primeira Turma do Superior de Justiça (STJ) entendeu que não há dever de ressarcimento ao erário por parte do […]
STJ fixa teses sobre permanência de ex-empregado aposentado em plano de saúde coletivo
22 de fevereiro de 2021
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.034), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em três […]
TST mantém decisão que assegura feriado concedido por 15 anos pela Energisa
22 de fevereiro de 2021
A mudança foi considerada alteração contratual ilícita. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Energisa Sergipe […]
TST: Fisioterapeuta não receberá diferenças de piso previsto em lei declarada inconstitucional
22 de fevereiro de 2021
A invalidade da norma afasta o direito ao piso salarial nela estabelecido. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Multas de trânsitos em atraso não impedem a restituição de veiculo apreendido pela PRF após apresentação do CRLV em dia
22 de fevereiro de 2021
A liberação de automóvel apreendido por não apresentar a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), não […]
TRF3 mantém condenação de empresário que omitiu informações na carteira de trabalho de funcionário
22 de fevereiro de 2021
Trabalhador ingressou em uma construtora no mês de dezembro de 2010 e o registro ocorreu em outubro de 2011. Decisão […]
TRF4: Trabalhador exposto à produtos químicos nocivos por quase três décadas tem direito à aposentadoria especial
22 de fevereiro de 2021
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, determinou o pagamento imediato do benefício de […]
TJ/SP reconhece a multiparentalidade e permite a inserção do nome de duas mães na certidão de nascimento
22 de fevereiro de 2021
Mãe biológica e madrasta constarão em certidão de nascimento. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
TJ/MA: Samsung deve indenizar consumidor por vício de fabricação em celular
22 de fevereiro de 2021
Uma fabricante de aparelhos eletrônicos deve indenizar se um produto vendido ao consumidor apresentar defeito ou vício de fabricação. Foi […]
27 de janeiro
27 de janeiro
27 de janeiro
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