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Resumo: Morador do Amazonas teve documentos roubados e, anos depois, descobriu cobrança de IPVA de automóvel registrado ilegalmente em seu […]

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, sentença que julgou improcedente […]

Em decisão no dia 12/2, a 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF manteve a dispensa por justa causa aplicada a […]

Resumo: Motorista condenado por acidente que causou amputação parcial do pé de uma jovem terá de pagar indenizações maiores por […]

A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN  julgou improcedente uma Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa apresentada pelo […]