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TJ/RN: Município é condenado após morte de bebê por falta de transferência para maternidade especializada

29 de setembro de 2025

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rejeitou, por unanimidade, recurso apresentado pelo […]

TJ/MT: Plano de saúde é obrigado a custear bomba de insulina para criança

29 de setembro de 2025

Um menino com diabetes tipo 1 obteve na Justiça o direito de receber do plano de saúde uma “bomba” de […]

TJ/SP: Taxista que teve carro danificado por combustível adulterado será indenizado

29 de setembro de 2025

Reparação por danos materiais e lucros cessantes. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MG: Tio que expulsou sobrinha de casa herdada pelos dois deve pagar indenização

29 de setembro de 2025

Troca de fechaduras e colocação de pertences na rua provocou situação vexatória, segundo a decisão. A 11ª Câmara Cível do […]

TRT/MT: Justiça afasta responsabilidade de agropecuária por morte de operador de máquinas

29 de setembro de 2025

A Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de indenização feito por uma viúva cujo marido, operador de máquinas, morreu após […]

TJ/DFT: Pedestre que sofreu queda em bueiro destampado deve ser indenizado

29 de setembro de 2025

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou a Novacap e o Distrito Federal, de […]

TJ/AM: Operadora deverá reativar celular pré-pago sem recarga cancelado antes de 90 dias

29 de setembro de 2025

Prazo é previsto em resolução da Agência Nacional de Telecomunicações. Decisão do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus […]

STF confirma uso da taxa Selic para atualização de dívidas civis

26 de setembro de 2025

Decisão do colegiado manteve entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre tema. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ: Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB

26 de setembro de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco […]

TST: Sócios retirantes responderão por dívidas reconhecidas antes de sua saída da empresa

26 de setembro de 2025

Prazo de dois anos para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade, e não da execução da sentença. Resumo: […]

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