STJ: Fraude pode gerar indenização de danos morais em favor do INSS
22 de março de 2021
A pessoa jurídica de direito público pode pleitear indenização por danos morais relacionados à violação de sua honra ou imagem, […]
STJ: Testemunha convocada por CPI não tem o direito de não comparecer
22 de março de 2021
De acordo com precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), as pessoas convocadas como […]
TST: Transferência de quatro anos é considerada definitiva e exime banco do pagamento de adicional
22 de março de 2021
O direito à parcela depende do caráter provisório da mudança. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da […]
TST: Motorista não consegue reconhecimento de periculosidade por acompanhar abastecimento de ônibus
22 de março de 2021
A situação não caracteriza contato direto com inflamáveis em condições de risco acentuado. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira
22 de março de 2021
O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Parte dos bens pertencentes à esposa não pode ser bloqueada para pagamento de multa do marido em ação de improbidade administrativa
22 de março de 2021
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara da […]
TRF3 confirma legalidade da apreensão de mercadorias de luxo pela Receita Federal
22 de março de 2021
Ocultação do nome do verdadeiro importador para evitar pagamento de imposto gera dano ao erário. A Quarta Turma do Tribunal […]
TJ/MA: Plano de saúde não pode ser cancelado para dependentes após morte do titular
22 de março de 2021
Uma operadora de saúde não pode cancelar o plano para dependentes se o titular vier a falecer e os dependentes […]
TJ/PB: Azul deve indenizar consumidora por antecipação de voo sem comunicação prévia
22 de março de 2021
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A a […]
TJ/DFT: SBT é condenado por comentários ofensivos em reportagem
22 de março de 2021
A 4a Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julgou parcialmente procedente pedido de indenização por […]
27 de janeiro
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