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Com a decisão, foi declarada a inexistência do débito e o cancelamento do protesto de título. A Terceira Câmara Cível […]

Peticionar por peticionar não se presta a obstar a fluência do prazo fatal para a prescrição no âmbito da execução […]

O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou o Centro de Estética e Salão de Beleza Lindona LTDA […]

A Justiça do Trabalho mineira negou a indenização por danos morais pedida pela ex-empregada de uma empresa do ramo de […]

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Mariana que condenou […]

Empresa não apresentou documentos sobre estimativas. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, […]

A Vara do Trabalho de Ceará-Mirim (RN) condenou a Caixa Econômica Federal a pagar as despesas do tratamento de saúde […]

A 1ª Turma Criminal do TJDFT acatou recurso do MPDFT e negou pedido de preso para trabalho externo em empresa […]