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TJ/PB: Empresas são condenadas por implante de prótese mamária de péssima qualidade

14 de abril de 2022

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho, […]

TJ/AM: Ações rescisórias usadas como mero recurso para reapreciar decisões são improcedentes

14 de abril de 2022

Esse tipo de processo tem como objetivo desconstituir coisa julgada material, no prazo de até dois anos após o trânsito […]

TJ/DFT: Detran é condenado a indenizar motorista por demora na emissão de CNH

14 de abril de 2022

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF foi condenado a indenizar um motorista pela demora de quase dois […]

TJ/DFT: Padaria é condenada por realizar sorteio e não entregar prêmio à vencedora

14 de abril de 2022

A Potiguar Pães e Confeitaria foi condenada a indenizar uma consumidora que ganhou um sorteio, mas não teve acesso ao […]

TJ/SC: Homem que usou um cassetete para agredir estudantes terá que pagar R$ 24 mil em danos morais

14 de abril de 2022

A 1ª Vara Cível da comarca de Lages condenou um homem ao pagamento de R$ 24 mil, acrescidos de juros […]

TJ/PE: Bradesco saúde é obrigado a manter dependente como segurada após morte do titular

14 de abril de 2022

O falecimento do titular não gera o direito de o plano de saúde extinguir o contrato e desamparar os dependentes, […]

TJ/MG: Ponto Frio e Banco do Brasil indenizarão consumidora por cobrança indevida

14 de abril de 2022

Compra cancelada foi debitada em cartão de crédito. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]

TJ/GO: Atraso na entrega de documentação de veículo arrematado em leilão acarreta indenização

14 de abril de 2022

“Nos termos da Legislação Brasileira de Trânsito, o condutor só poderá trafegar livremente o veículo após obter o certificado de […]

STF valida lei de SP que concede meia-entrada para o magistério da rede pública de ensino

13 de abril de 2022

Para a Corte, trata-se de opção proporcional do Poder Legislativo estadual, que democratiza o acesso aos bens e serviços culturais. […]

STJ: Repetitivo decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários

13 de abril de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se o […]

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