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TRT/RO-AC mantém competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT

22 de novembro de 2021

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afirmou a competência da Justiça do Trabalho […]

TJ/PB: Candidata aprovada em concurso anulado tem direito a indenização

22 de novembro de 2021

Sob a relatoria do Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou […]

STF: É inconstitucional a concessão de desconto geral em mensalidade de universidades privadas na pandemia

19 de novembro de 2021

Por maioria de votos, o Plenário decidiu que o deferimento de desconto linear, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da […]

STJ suspende efeitos de decisão do TJMT em ação civil pública contra prefeito de Cuiabá

19 de novembro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão liminar que determinou o […]

Por celeridade STJ admite realização de audiência de custódia em comarca diversa do local da prisão

19 de novembro de 2021

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar conflito de competência, declarou o juízo da Comarca de […]

STJ: Recurso Repetitico decidirá sobre parâmetros para fixação da base de cálculo do ITBI

19 de novembro de 2021

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.937.821, de relatoria do ministro Gurgel […]

STJ: Homologação de decisão estrangeira não impede ação revisional do valor da pensão alimentícia

19 de novembro de 2021

No âmbito de Homologação de Decisão Estrangeira (HDE) sobre pensão alimentícia, não é possível discutir aspectos como a capacidade financeira […]

TST: Empresa de cruzeiros é condenada por exigir teste de HIV para contratação de garçom

19 de novembro de 2021

A legislação proíbe a exigência em processos seletivos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pullmantur S.A. […]

TRF1: Operações fraudulentas em contas de terceiro realizadas pela internet configura-se furto qualificado pela fraude e não estelionato simples

19 de novembro de 2021

A jurisprudência é pacifica no sentido de que a fraude eletrônica, via internet, para subtrair valores de conta-corrente é furto […]

TRF4: Prazo para restituir contribuinte pego na malha fina conta a partir de notificação

19 de novembro de 2021

O prazo para a restituição de Imposto de Renda ou o pagamento de tributo por contribuintes pegos na malha fina […]

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TJ/PB: Candidata aprovada em concurso anulado tem direito a indenização

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