TJ/PB: Vazamento de esgoto gera indenização por dano moral
27 de agosto de 2021
Em Sessão Virtual realizada no período de 16 a 23 de agosto, a Primeira Câmara Especializada Cível decidiu reformar sentença […]
STJ: Teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC não atinge administrador não sócio da empresa
26 de agosto de 2021
Prevista pelo artigo 28, parágrafo 5º, do Código de Defesa do Consumidor, a teoria menor de desconsideração da personalidade jurídica […]
STJ: Sócio do Comper, Fort Atacadista e outras duas redes de supermercados continua com bens sequestrados por suposto esquema de sonegação fiscal
26 de agosto de 2021
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento a recurso do empresário Helio Felis […]
TST: Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado durante o expediente
26 de agosto de 2021
Ele se lesionou ao cair sobre uma empilhadeira durante o carregamento do caminhão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Empresa pública que presta serviço de prestação obrigatória e exclusiva do Estado faz jus à imunidade tributária recíproca
26 de agosto de 2021
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Município de […]
TRF1: Suspensão do pagamento de adicional de insalubridade por erro da administração que atinge a todos os servidores não configura assédio moral
26 de agosto de 2021
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a suspensão do pagamento de adicional de […]
TRF3 concede benefício assistencial a índigena portadora de HIV
26 de agosto de 2021
Decisão seguiu Súmula 78 da TNU e precedentes do TRF3. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/GO: Consumidor tem o direito de manifestar insatisfação com produtos e serviços nas redes sociais
26 de agosto de 2021
O consumidor tem o direito de expressar seu sentimento de insatisfação nas redes sociais em relação a qualquer produto. Este […]
TJ/RJ: Condomínio é obrigado a fornecer cópia de chave e não pode proibir acesso de visitantes
26 de agosto de 2021
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Rio confirmou liminar que obriga um condomínio localizado na Rua das Marrecas, […]
TRT/RS: Locutora de bingo tem contrato anulado devido à atividade ilícita, mas ganha verbas trabalhistas
26 de agosto de 2021
Uma trabalhadora que atuou em um bingo como locutora e vendedora não teve seu vínculo de emprego formalmente reconhecido, mas […]
11 de maio
11 de maio
11 de maio
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