TRF4: Agropecuarista deve pagar multa de R$ 511 mil por desmatamento de vegetação de Mata Atlântica
2 de março de 2022
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a cobrança de multa de R$ 511 mil imposta pelo Instituto […]
TJ/PE: Companhia de Saneamento pagará indenização a consumidora por vazamento de esgoto em rua
2 de março de 2022
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou, de forma unânime, a Companhia Pernambucana de Saneamento […]
TJ/DFT: Cuidadores que se mudaram sem informar novo endereço responderão por subtração de menor
2 de março de 2022
A 1a Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal acatou o recurso do Ministério Público e recebeu denúncia contra […]
TJ/ES: Homem que enviou vídeos íntimos deve indenizar a mulher que recebeu as imagens e sua filha
2 de março de 2022
Segundo a sentença, a filha da autora estava jogando no celular no momento em que o requerido enviou os arquivos, […]
TJ/MA: Estabelecimento que devolve dinheiro de produto estragado não tem dever de indenizar
2 de março de 2022
Um supermercado que devolveu a uma consumidora o valor de um produto estragado não é obrigado a indenizar, conforme sentença […]
TJ/DFT: Criança atacada por animal em área comum de condomínio deve ser indenizada
2 de março de 2022
A dona de um cachorro de grande porte foi condenada a indenizar uma criança por danos causados pelo animal. O […]
TRT/MG: Empresa cria ranking de vendas com destaques em cores e é condenada por danos morais
2 de março de 2022
Uma empresa de comércio varejista, com unidade em Contagem, terá que pagar indenização, no valor de R$ 4 mil, a […]
TJ/GO: Vendedor é condenado por comercializar imóvel que apresentou defeitos menos de um ano após a entrega ao proprietário
2 de março de 2022
A juíza Patrícia Dias Bretas, em auxílio no Núcleo de Aceleração de Julgamentos e Cumprimento de Metas de 1ª Instância […]
TJ/SP: Lei que permitia “Prova do Laço” em Andradina é inconstitucional
2 de março de 2022
Atividades causam sofrimento a animais. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada no último […]
TJ/SP: Macarrão comercializado como “sem glúten”, mas que contém a substância, deve ser retirado do mercado
2 de março de 2022
Indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos. A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]
9 de setembro
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