TJ/AC notifica gestão administrativa sobre contratação de servidor condenado por improbidade
16 de abril de 2021
Decisão garantiu o cadastramento e vigor da condenação cível, bem como a inelegibilidade do réu. O Juízo da Vara Cível […]
TJ/RN: Lei que instituiu contribuições previdenciárias por Poderes sobre proventos de inativos é declarada inconstitucional
16 de abril de 2021
O Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, declarou a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar Estadual […]
TJ/PB: Energisa indenizará consumidor em 8 mil por corte de energia com faturas pagas
16 de abril de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Energisa Borborema – Distribuidora de […]
TRT/MG: Empresa é absolvida de indenizar família de trabalhador morto ao ser atingido por raio enquanto trabalhava
16 de abril de 2021
Uma empresa da cidade de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais, foi absolvida de pagar indenização por danos morais […]
TJ/DFT: Distrito Federal terá que indenizar moradora excluída de programa habitacional
16 de abril de 2021
O Distrito Federal foi condenado a indenizar uma moradora que, por conta de um erro administrativo, foi excluída do programa […]
TJ/DFT nega indenização a professor afastado de escola por assédio moral
16 de abril de 2021
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF negou recurso apresentado por professor da rede pública de ensino do […]
TJ/PB entende que não houve fraude em contrato de empréstimo consignado
16 de abril de 2021
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Mista […]
TRT/SP: Rede varejista deve reintegrar caixa que tem vitiligo; segundo decisão, dispensa da trabalhadora ocorreu por preconceito
16 de abril de 2021
A 1ª Vara de Trabalho de Itaquaquecetuba acatou o pedido de uma trabalhadora de reintegração ao emprego, fazendo prevalecer a […]
STF: Norma sobre obrigatoriedade de Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional
15 de abril de 2021
Por unanimidade, o STF reconheceu que a regra ofende os princípios da laicidade do Estado, da liberdade religiosa e da […]
STF: TCU não pode afastar aplicação de lei que prevê pagamento de bônus de eficiência a inativos da Receita Federal
15 de abril de 2021
Segundo a decisão do STF, a Constituição Federal não permite ao TCU realizar controle de constitucionalidade de normas no âmbito […]
19 de janeiro
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