TST mantém multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada
19 de abril de 2021
Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo. A Sexta […]
TRF1: Discussão judicial do crédito tributário em ação anulatória de débito fiscal não garante a município a emissão de Certidão Negativa Débito juntos aos órgãos competentes
19 de abril de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou provimento à apelação do Município […]
TRF3: Instrutor de basquete não está sujeito ao Registro no Conselho Regional de Educação Física
19 de abril de 2021
Para TRF3, exigência é contra norma constitucional que prevê o livre o exercício de profissão. A Terceira Turma do Tribunal […]
TJ/MA: Uber pode negar cadastro de motorista sem precisar justificar
19 de abril de 2021
A empresa Uber do Brasil Tecnologia Ltda não é obrigada a justificar as negativas de cadastro de motoristas em sua […]
TJ/MA: Conta de luz deve ter como titular locatário que assinou contrato ou pessoa ligada ao imóvel
19 de abril de 2021
A solicitação para troca de titularidade na conta de luz só pode ser feita por pessoa que não seja estranha […]
TJ/DFT: Divulgação de nota em resposta à postagem discriminatória não gera danos morais
19 de abril de 2021
Juíza titular do 5° Juizado Especial Cível de Brasília nega indenização por danos morais a jornalista e blogueiro político, acusado […]
TRT/SC: Bem essencial a empresa de pequeno porte pode ser considerado impenhorável
19 de abril de 2021
Colegiado negou pedido de penhora de uma impressora e duas máquinas de costura avaliadas em R$ 900 que pertencem a […]
TJ/DFT: Companhia de Saneamento Ambiental é condenada por condicionar retorno do abastecimento ao pagamento de dívida antiga
19 de abril de 2021
A Companhia de Saneamento do Distrito Federal – Caesb foi condenada por condicionar o retorno do abastecimento de água ao […]
TJ/ES: Unimed vai ressarcir mulher que pagou por material cirúrgico
19 de abril de 2021
Já o pedido de indenização por danos morais feito pela requerente foi julgado improcedente. Uma cliente ingressou com uma ação […]
TJ/SP: Banco Santander é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do WhatsApp
19 de abril de 2021
Correntista logo informou o ocorrido, mas instituição não agiu. A 45ª Vara Cível Central da Capital condenou banco a pagar […]
19 de janeiro
19 de janeiro
19 de janeiro
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