TRF1 decide que redação ambígua de cláusula editalícia deve ter interpretação mais
22 de setembro de 2021
Redação dúbia ou ambígua da alteração de edital para processo seletivo da Aeronáutica, que induziu o impetrante a equívoco na […]
TRF1: Penhora de execução fiscal posterior à decretação de falência deve ser submetida ao juízo da recuperação judicial
22 de setembro de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em agravo de instrumento de relatoria do desembargador federal […]
TRF4: Não cabe isenção de Imposto de Renda sobre parcela de inflação em rendimentos
22 de setembro de 2021
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de três empresas do ramo metalúrgico, sediadas na […]
TST: Seara Alimentos é condenada por apalpação de empregado em revista pessoal
22 de setembro de 2021
A conduta foi considerada abusiva. A Seara Alimentos Ltda. foi condenada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao […]
TST: Carteiro motociclista receberá pensão vitalícia por lesão no ombro
22 de setembro de 2021
Ele ficou totalmente incapacitado para o trabalho que executava. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, […]
TJ/DFT: Pais devem reparar dano causado por adolescente a posto comunitário
22 de setembro de 2021
A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, decisão que condenou pai e mãe de adolescente a indenizar o […]
TJ/SP: Ingresso em prédios do TJSP exigirá comprovante de vacinação contra Covid-19
22 de setembro de 2021
Medida válida a partir de 27/9. A partir do dia 27, passa a ser necessário comprovante de vacinação contra a […]
TJ/RN: Ampliação desproporcional de estrutura de prefeitura gera condenação por improbidade
22 de setembro de 2021
A Vara Única de Ipanguaçu condenou ex-prefeito de Itajá por ter estabelecido em 1997 uma lei municipal que resultou em […]
TRT/MG: Sentença é anulada após autor da ação não conseguir acessar a audiência por meio virtual
22 de setembro de 2021
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG anularam sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Betim após […]
TJ/RS: Pais são obrigados a matricular filha em escola regular
22 de setembro de 2021
Os pais de uma adolescente de Panambi, no norte do Rio Grande do Sul, deverão providenciar a matrícula e comprovar […]
11 de maio
11 de maio
11 de maio
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