TJ/PB: Plano de saúde deve indenizar paciente por negativa de autorização de cirurgia bariátrica
12 de maio de 2021
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a recusa da operadora de saúde em […]
TRT/SC: Empregador não pode invocar direito ao silêncio em relação a documentos trabalhistas
12 de maio de 2021
O empregador não pode deixar de apresentar à Justiça do Trabalho documentos relativos ao contrato de seus empregados sob o […]
TRT/SP: Médico do grupo de risco da covid-19 deve ser transferido para local de menor contágio em hospital
12 de maio de 2021
Os magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) mantiveram decisão de 1º grau que […]
TJ/RO mantém indeferimento de posse em cargo emergencial de médica que acumulava cargo
12 de maio de 2021
Por ser cargo emergencial para combate à pandemia, ela não conseguiria cumprir o serviço. A 2ª Câmara Especial do Tribunal […]
STJ: Sem má-fé do segurado, omissão de doença preexistente não impede cobertura do seguro prestamista
11 de maio de 2021
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul […]
STJ: Mandado não precisa detalhar tipo de documento a ser apreendido, mesmo que sigiloso
11 de maio de 2021
Não há exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, […]
STJ: É obrigatória cláusula de paridade cambial nos contratos de repasse de recursos externos
11 de maio de 2021
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é obrigatória a existência de cláusula de […]
TST: Motorista que disse ter sido chamado de “folgado” não comprova assédio moral
11 de maio de 2021
O acolhimento do recurso exigiria o reexame de fatos e provas. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não […]
TST: Ajuizamento tardio de ação não afasta direito de auxiliar à estabilidade da gestante
11 de maio de 2021
O direito havia sido negado porque a ação foi ajuizada 10 meses após o parto. A Sexta Turma do Tribunal […]
TRF1: Atuação do defensor público decorre da nomeação em cargo público sem necessidade de registro na OAB
11 de maio de 2021
A capacidade postulatória do defensor público decorre da nomeação em cargo público, sendo desnecessário o registro e a submissão ao […]
26 de janeiro
26 de janeiro
26 de janeiro
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