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STJ definirá em repetitivo prescrição de ressarcimento ao SUS por atendimento a segurado de plano de saúde

25 de maio de 2022

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou para julgamento sob o rito dos repetitivos os Recursos Especiais […]

TRF1: Comércio varejista de alimentos e cuidados de higiene de animais não exige médico veterinário como responsável técnico

25 de maio de 2022

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença […]

TJ/MG: Maternidade terá de pagar despesas de família de bebê que nasceu em recepção

25 de maio de 2022

Bebê caiu no chão e precisou de 11 pontos cirúrgicos na cabeça. O juiz da 8ª Vara Cível de Belo […]

TJ/DFT: Companheira de preso que responde por tráfico em presídio não pode visitar detento

25 de maio de 2022

A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve decisão do juiz substituto da Vara de Execuções Penais do DF – VEP/DF […]

TJ/SC: Dirigir sob efeito de medicamentos controlados não é atenuante e sim agravante em caso de acidente

25 de maio de 2022

O juiz Jeferson Osvaldo Vieira observou que “se a acusada estava há dias fazendo uso de medicamentos que lhe causavam […]

TJ/SC: Juiz condena comércio que revendeu frutas com agrotóxicos proibidos

25 de maio de 2022

A comercialização de alimentos com a presença de defensivos agrícolas proibidos ou em quantidade superior à permitida levou a Vara […]

TJ/GO: Farmácia de manipulação não pode fazer venda remota de remédios controlados

25 de maio de 2022

Por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é vedado o comércio remoto de remédios de controle especial por […]

TJ/SP: Trabalhador com mobilidade reduzida será indenizado por indisponibilidade de transporte em ponte

25 de maio de 2022

Pedestre obrigado a caminhar 90 minutos de muletas, diariamente. A Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente condenou […]

TRT/SP: Operadora de produção demitida sete semanas após parto de filhos natimortos será indenizada

25 de maio de 2022

Os desembargadores da 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceram, por unanimidade, o direito à estabilidade […]

TRT/GO: Habeas corpus determina a liberação de passaporte retido em execução trabalhista

25 de maio de 2022

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) concedeu habeas corpus (HC) para um empresário do ramo […]

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