TJ/AC: Faculdade é responsabilizada por cobrar pessoa que nunca se matriculou
17 de junho de 2021
Houve violação dos direitos do consumidor ao ser emitida negativação indevida do nome do autor do processo. Um jovem tentou […]
TJ/PB: Santander indenizará cliente que teve cartão furtado e usado para compras
17 de junho de 2021
“A prova dos autos revelou que o Banco Réu permitiu a realização de compras utilizando o cartão de crédito da […]
TJ/DFT: Instituição de ensino é condenada a indenizar demora de 3 anos na entrega de diploma
17 de junho de 2021
O Instituto de Desenvolvimento Educacional Avançado terá que indenizar uma aluna pelo atraso de quase três anos na entrega do […]
TRT/RJ: Garçom tem reconhecido seu direito ao levantamento do saldo do FGTS em razão da pandemia
17 de junho de 2021
Os desembargadores que compõem a Seção de Dissídios Individuais (SEDI) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) concederam […]
TRT/SP: Empresa de alarmes é condenada por restringir uso do banheiro por trabalhadora
17 de junho de 2021
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região condenou a Verisure Alarmes ao pagamento de danos morais por restringir o […]
TRT/DF-TO acolhe pedido de transferência de biomédica para cuidar de seu pai em Goiânia
17 de junho de 2021
A juíza do Trabalho Natália Queiroz Cabral Rodrigues, juíza auxiliar da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, acolheu pedido de […]
STF referenda suspensão de normas que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior
16 de junho de 2021
A Corte entendeu que a suspensão de dispositivos de leis estaduais do MA, de RO e do RJ visa impedir […]
STJ: Antigo dono que não comunicou venda de veículo responde solidariamente por infrações
16 de junho de 2021
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual, sem a comunicação de venda […]
STJ: Servidor não consegue voltar à carreira militar após ter tomado posse em cargo civil permanente
16 de junho de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança por meio do qual um servidor que […]
STJ: Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido
16 de junho de 2021
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados […]
20 de fevereiro
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