STJ: Pedido de saque do FGTS com base na pandemia deve ser julgado pela Justiça Federal
18 de junho de 2021
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria declarou a competência da Justiça Federal para julgar pedido […]
TST: Marceneiro não demonstra que documento em espanhol causou prejuízo à sua defesa
18 de junho de 2021
Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]
TRF1: Cobrança de valores pagos a titular de benefício previdenciário revisado ou anulado depende de comprovação de má-fé e dolo de executar a fraude
18 de junho de 2021
A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) firmou entendimento no sentido de que “não basta que se […]
TRF1: Protesto de Certidão de Dívida Ativa não é condição prévia obrigatória para prosseguimento da execução fiscal.
18 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Instituto […]
TRT/SP: Milhas aéreas não podem ser utilizadas como crédito de dívida trabalhista
18 de junho de 2021
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região negaram, por unanimidade de votos, o pedido de uma trabalhadora […]
TJ/DFT: Advogado que reteve valores indevidamente é condenado a indenizar cliente
18 de junho de 2021
Os desembargadores da 7ª Turma Cível do TJDFT mantiveram decisão das 1a. instância que condenou advogado a indenizar cliente após […]
TRT/MT: Escritório de advocacia é condenado por assédio moral a estudante de direito
18 de junho de 2021
Um escritório de advocacia de Sinop terá de pagar compensação pelo dano moral causado por uma sócia da empresa que, […]
TRT/SC: Sócio menor de idade não responde por atos de gestão na empresa
18 de junho de 2021
Colegiado negou pedido para que sócio minoritário considerado legalmente incapaz figurasse em execução trabalhista. O menor de idade pode figurar […]
TJ/DFT: Site de eventos é condenado a indenizar consumidores por venda de ingresso inválido
18 de junho de 2021
A Eventbis Brasil – Tecnologia para Eventos e Tickets foi condenada a indenizar quatro consumidores que não tiveram acesso a […]
TJ/RS: Bombeiro remunerado por subsídio não tem direto à adicional por insalubridade
18 de junho de 2021
Em decisão proferida nessa segunda-feira (14/6), durante sessão jurisdicional do Órgão Especial, o TJRS negou pedido da Associação de Bombeiros […]
20 de fevereiro
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