TJ/AC: Acreano é condenado por aplicar golpe na venda de passagens aéreas utilizando milhagens falsas
22 de junho de 2021
O crime de estelionato define-se pela intenção de induzir ou manter a vítima em desvantagem; o Juízo da 1ª Vara […]
TJ/PB: Energisa é condenada a indenizar danos morais por corte indevido de energia
22 de junho de 2021
Os membros da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negaram provimento a um recurso interposto pela Energisa […]
TRT/DF-TO garante redução de jornada sem perda salarial para que trabalhadora dos Correios possa acompanhar tratamento do filho
22 de junho de 2021
A juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos Brandão, em exercício na 4ª Vara do Trabalho de Brasília, garantiu a uma […]
TRT/BA: Subgerente acusado, preso e despedido injustamente será indenizado por empresa em R$ 30 mil
22 de junho de 2021
Um subgerente das Lojas Insinuante de Salvador, injustamente acusado de auxiliar em furtos na empresa, preso por 35 dias e […]
STJ: Recurso Repetitivo discute dupla notificação em caso de não apresentação do condutor por pessoa jurídica autuada
21 de junho de 2021
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir tese sobre a necessidade de envio da dupla notificação […]
TST: Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação
21 de junho de 2021
A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade. A Oitava Turma do Tribunal […]
TST: Ausência de publicação de edital em toda a base territorial de sindicato inviabiliza dissídio coletivo
21 de junho de 2021
O jornal em que o edital foi publicado não circula em três cidades da base do sindicato. A Seção Especializada […]
TRF1: Não pode haver o bloqueio de contas-correntes com valores inferiores a 50 salários-mínimos ou de contas de poupança com valores inferiores a 40 salários-mínimos
21 de junho de 2021
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu, parcialmente, o recurso interposto por um político da […]
TRF1: Empresa que exerce atividade voltada para fornecimento de concreto usinado é obrigada a fazer a emissão da ART junto ao Crea
21 de junho de 2021
Atividade voltada para fornecimento de concretagem em regime de subempreitada, deve obrigatoriamente exigir da empresa a emissão da Anotação de […]
TRF3: Caixa deve indenizar cliente por inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito
21 de junho de 2021
Erro da instituição financeira resultou no lançamento do nome do autor da ação no cadastro de emitentes de cheque sem […]
20 de fevereiro
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