TRF1 mantém decisão que garante nomeação e posse de deficiente visual no cargo de técnico judiciário
23 de junho de 2021
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a nomeação e posse […]
TRF1: Inclusão de sócio-gerente no polo passivo de execução fiscal em caso de falência somente é possível quando há infração à lei ou excesso de poderes
23 de junho de 2021
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), para fins de adequação do julgamento do processo ao […]
TRF1: Prazos e prorrogações da licença à adotante não podem ser inferiores aos prazos da licença à gestante independentemente da idade da criança adotada
23 de junho de 2021
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial e à apelação, confirmando […]
TRF3 garante aposentadoria por invalidez a faxineira portadora de epilepsia
23 de junho de 2021
Segurada sofre crises frequentes que impossibilitam o retorno ao trabalho. A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/RS não reconhece responsabilidade da Vivo por golpe aplicado via WhatsApp
23 de junho de 2021
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) proveu recurso para reverter decisão que […]
TJ/SP mantém liminar que suspende mudanças nas regras de IPVA a pessoas com deficiência
23 de junho de 2021
Isenção do imposto segue normas vigentes no ano passado. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/PB: Falha em sinal de operadora de internet não gera dano moral
23 de junho de 2021
“Embora não se negue os possíveis transtornos sofridos por aquele que se vê frustrado com o serviço contratado, suposta falha […]
TRT/RS nega vínculo de emprego a garçom que podia recusar chamados para o trabalho
23 de junho de 2021
Um garçom que prestava serviços de forma autônoma em hotéis na região da serra gaúcha não obteve o reconhecimento do […]
TJ/PB nega liminar e venda de fogos de artifício está proibida
23 de junho de 2021
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou pedido de liminar objetivando […]
TJ/SC obriga município a construir canil público para abrigar animais abandonados
23 de junho de 2021
A partir do princípio de que é imprescindível assegurar o direito dos animais abandonados, a 1ª Câmara de Direito Público […]
20 de fevereiro
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